Saneamento básico em SC: Do fornecimento de água tratada (de qualidade) ao tratamento de efluentes (revisão/melhoria nos parâmetros de lançamento)

Por Rodrigo Brum Duarte, geólogo, especial para o Linha Viva

Caro leitor, trago uma breve reflexão a respeito de um entre os muitos tipos de poluição que nós como sociedade geramos. De maneira geral, promovemos três tipos básicos de poluição: (i) a oriunda dos resíduos sólidos, como o lixo (reciclável e não reciclável); (ii) os efluentes (provenientes da urina, fezes ou de origem industrial) e; (iii) a poluição atmosférica (gerada pelo lançamento de gases na atmosfera).

Neste artigo trataremos sobre os efluentes. Provavelmente você já ouviu falar a respeito de saneamento básico. Entretanto, saiba que o saneamento vai muito além da analogia que a maioria de nós fazemos, ligando diretamente com a palavra esgoto. O fato é que o saneamento abrange desde a distribuição de água tratada, ou seja, água de qualidade para o consumo e afazeres pessoais, até o pós-uso dessa água. Sim, após o uso da água que sai das torneiras em nossas casas, seja no chuveiro, na pia da cozinha e até na descarga do sanitário, ela passa a estar carregada de impurezas, como por exemplo óleos/graxa, coliformes fecais, entre outros.

A essa água proveniente do pós-uso, damos o nome de efluente. Lembrando que os efluentes também podem ter origem industrial, como por exemplo, uma fábrica de calças jeans. Para que a calça tenha coloração, ela passa por um processo de tingimento. A água utilizada para tingir virou um efluente, carregada de substâncias químicas.

É aí que começam os problemas. Os efluentes precisam ser tratados para que sejam novamente encaminhados à natureza, pois não há como lançar estes efluentes diretamente nos rios, no solo ou no mar sem reduzir o índice de poluição que este possui. Hoje, para um efluente ser considerado apto a ser reconduzido para o meio ambiente, ele precisa “obedecer” a alguns parâmetros pré-estabelecidos na Resolução 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Entretanto, esses parâmetros são considerados aceitáveis, porém não ideais, ou seja, desde que determinado parâmetro se encontre dentro do pré-determinado na resolução, o efluente pode ser lançado. Isso implica em uma série de fatores, pois mesmo que um elemento químico esteja dentro do parâmetro estabelecido, ele ainda causa contaminação no corpo hídrico. E essa contaminação prejudica inúmeras atividades, como por exemplo, a maricultura.

Santa Catarina hoje é o maior produtor de ostras e mariscos, abastecendo o Brasil todo. Ao parar a produção desses frutos do mar por questões de poluição das águas onde são cultivados, imediatamente gera um impacto na economia do estado, bem como para as famílias que produzem, sem falar no turismo que também tem sua imagem manchada. Atualmente está sendo analisado um projeto para a construção de um emissário submarino que irá direcionar todo o esgoto do Sul da Ilha de Santa Catarina para o mar, mais precisamente na praia do Campeche.

O projeto prevê que todo esgoto do Sul da Ilha seja direcionado para uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no bairro Rio Tavares e, de lá, seja encaminhado por tubulação para o mar, há aproximadamente cinco quilômetros da costa. Nessa distância, a dinâmica das correntes vai trazer toda a pluma do efluente de volta para a praia, atingindo uma imensa área deste balneário, ou seja, tornando provavelmente a balneabilidade imprópria para banho, sem falar no impacto sobre a fauna e a flora marinha.

Segundo dados da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), Santa Catarina ocupa hoje o 2º lugar no ranking entre os piores estados em tratamento de esgoto do Brasil. Nesse sentido, por que não pensar em uma lei estadual para revisar e melhorar os parâmetros de lançamento de efluentes? Uma lei onde os parâmetros sejam ideais/excelentes para lançamento dos efluentes, tanto nos rios quanto no mar, sem que haja risco de contaminação para os corpos hídricos que irão recebê-los e, consequentemente, para a fauna e flora ali existente, bem como para a saúde pública das pessoas? Lembrando que o meio ambiente é um bem comum a todos, a toda a sociedade, por isso temos o dever de cuidá-lo para nós mesmos e para as futuras gerações.

Se Santa Catarina realmente deseja ser um estado de excelência, precisamos redefinir padrões, seja criando uma lei estadual para que todo efluente a ser lançado, seja no rio ou no mar, possua parâmetros realmente ideais/excelentes, sem que haja nenhum risco de contaminação para os corpos hídricos que irão recebê-los: fauna e flora ali existentes e a saúde das pessoas.