Promoção! Voto de ministro do TCU confirma: governo Bolsonaro tenta vender Eletrobras a preço de banana

“Se a Eletrobras fosse minha…” Votos de Ministros do TCU indicam que, se a Eletrobras fosse deles, não faria sentido algum vendê-la

Conforme divulgado na última edição do Linha Viva, o julgamento do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU) foi iniciado na tarde da terça-feira, dia 15, antes do fechamento da edição 1521 do jornal. O julgamento foi finalizado com seis votos a favor da continuidade do processo de privatização e um único voto contrário, do Ministro Vital do Rêgo, que defendeu a correção da outorga da Eletrobras – ele alega que a empresa deveria ser vendida por pelo menos R$ 130,4 bilhões, cerca do dobro dos R$67 bilhões estimados pelo Ministério de Minas e Energia do governo Bolsonaro, o que indica que a empresa está sendo entregue ao mercado a preço de banana.

Ainda de acordo com o Ministro, o processo deveria ser paralisado na atual etapa e devolvido ao governo para atualização dos cálculos. Apesar disso, os demais Ministros do TCU ignoraram o apelo e aprovaram o processo. Os erros apontados por Vital do Rêgo fazem referência a três pontos, de maneira geral: estimativa de preço da energia elétrica a longo prazo; estimativa de risco hidrológico; e taxa de desconto.

Já o Ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, afirmou que “não cabe a à Corte questionar as decisões políticas do governo federal e do Congresso Nacional embasadas em estudos promovidos pelas áreas competentes do poder concedente, motivo pelo qual a proposta que trago limita-se a recomendar as providências necessárias conforme as normas aplicáveis e com total respeito ao poder discricionário dos gestores”.

Outro voto que chamou a atenção no TCU foi o do Ministro Benjamin Zymler, que alegou que “se a Eletrobras fosse minha, eu não a privatizaria com essas contas”, reforçando a ideia de que a privatização não tem lógica. Em entrevista para o portal CNN Business, em matéria publicada no último dia 18, Vital do Rêgo destacou que “o ministro Zymler teve a dignidade intelectual de dizer que o processo não estava maduro e disse que, se a Eletrobras fosse dele, não seria privatizada. Não imagino que o TCU pudesse ser capturado por razão do calendário político, pois não podemos fazer isso por situação nenhuma.

Somos um órgão absolutamente técnico”. Na mesma entrevista, questionado sobre o sentimento que teria ficado a partir da votação por seus pares no TCU, Vital do Rêgo desabafou: “Frustração, pois tenho um sentimento de nacionalismo. Nacionalismo sem ser ideológico, nacionalismo de cunho responsável. Fiz questão de não discutir se sou contra ou a favor do processo de desestatização. Como julgador, não posso fazê-lo. Mas como eu posso me permitir, em sã consciência, assinar um acórdão mantendo uma privatização com uma subavaliação de R$ 63 bilhões? Não me sinto confortável em fazê-lo. Não sei se conseguiremos remediar esse erro, acho que não. O processo começou errado”.

O julgamento da última semana no TCU fazia referência sobre o valor dos bônus de outorga. Haverá um novo julgamento, em breve, também no TCU, referente a modelagem da privatização e os desdobramentos da retirada de Itaipu e da Eletronuclear de dentro da Eletrobras. Nesse caso, há outras denúncias de irregularidades e por isso um julgamento separado.

Os sindicatos que compõem a Intersul seguem atentos a este novo julgamento e pedem que a categoria também permaneça mobilizada. Todas as manifestações de ministros indicando irregularidades no processo mostram a irresponsabilidade e a pressa do governo em privatizar a empresa – e servirão como argumentos, também, em ações no Judiciário.

O governo do presidente Jair Bolsonaro vem travando uma luta contra o relógio, na tentativa de concluir o processo de privatização da Eletrobras até o mês de maio. A expectativa é que, se não conseguir concluir o processo até o início do período da campanha eleitoral, as chances de privatização da maior estatal de energia da América Latina cairão por terra – ao menos, no atual governo.

O alerta do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) é que, com a possível conclusão do processo de privatização da Eletrobras, o custo da energia fique ainda mais caro para o consumidor, causando um efeito em cadeia no aumento do custo de vida para a população brasileira.

Fiz questão de não discutir se sou contra ou a favor do processo de desestatização. Como julgador, não posso fazê-lo. Mas como eu posso me permitir, em sã consciência, assinar um acórdão mantendo uma privatização com uma subavaliação de R$63 bilhões? Não me sinto confortável em fazê-lo. Não sei se conseguiremos remediar esse erro, acho que não. O processo começou errado.