Privatização da Sabesp deixa rastro de demissões e violações trabalhistas
Fiscalização do MTE identificou 116 infrações após a saída de mais de 5 mil trabalhadores da companhia
FOTO: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL
A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concluída em julho de 2024 pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), começa a revelar consequências preocupantes para os trabalhadores e trabalhadoras. Em outubro deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a lavratura de 116 autos de infração contra a empresa, após uma ampla auditoria fiscal que identificou uma série de irregularidades nos programas de desligamento implementados depois da desestatização.
O levantamento mostra que, em apenas 14 meses após a privatização, mais de 5 mil trabalhadores deixaram a companhia. A redução representou aproximadamente um terço do quadro funcional.
Segundo dados da própria empresa, o número de empregados caiu de 12.999, em 2022, para 8.717, em 2025. No mesmo período, a taxa de rotatividade, que historicamente variava entre 0,2% e 6,3% ao ano, chegou a 32,9% em 2025.
Um dos pontos mais graves identificados pela fiscalização foi a realização de demissões em massa sem negociação sindical prévia. De acordo com o MTE, a Sabesp não apresentou atas de reuniões ou acordo coletivo específico que comprovassem a participação das entidades sindicais na discussão dos desligamentos. A conduta contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido no Tema 638, que determina a intervenção sindical prévia nas dispensas coletivas.
A auditoria também identificou critérios discriminatórios nos programas de demissão, que estabeleciam prioridade para o desligamento de aposentados, trabalhadores com mais idade e maior tempo de serviço. Entre os ex-empregados ouvidos pela fiscalização, 62,5% tinham mais de 50 anos e 67,8% acumulavam mais de 20 anos de trabalho na empresa.
Outro aspecto preocupante foi a pressão para adesão aos programas. Em pesquisa sigilosa realizada com 659 ex-empregados, apenas 19,6% consideraram que a decisão de deixar a empresa foi totalmente voluntária. Além disso, 38,1% relataram ter sofrido assédio moral e 60,9% afirmaram ter presenciado pressões sobre colegas durante o processo.
Quem ficou também paga a conta
A redução do quadro funcional não significou diminuição da demanda pelos serviços. Pelo contrário: os trabalhadores que permaneceram passaram a absorver as atividades de milhares de colegas desligados, enfrentando jornadas excessivas, sobrecarga e desrespeito aos períodos de descanso.
A fiscalização encontrou situações extremas, como trabalhadores submetidos a mais de 24 horas de serviço ininterrupto, intervalos inferiores a oito horas entre jornadas e escalas sem descanso semanal. Também foram identificadas 32.148 horas extras não pagas, referentes apenas aos meses de abril e maio de 2026, envolvendo 3.497 trabalhadores. A empresa alegou que as horas não teriam sido autorizadas pelas chefias, mesmo estando registradas em seus próprios sistemas.
Os impactos sobre a saúde dos trabalhadores também chamaram a atenção. A incidência de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, como ansiedade, depressão, estresse e burnout, praticamente dobrou em relação a 2020, considerando a redução do quadro funcional. Em 2026, esses problemas já representavam 26,4% dos afastamentos previdenciários, o maior percentual da série analisada.
A auditoria ainda constatou uma explosão de conflitos judiciais. A média de aproximadamente 200 ações trabalhistas anuais, registrada entre 2019 e 2022, saltou para 1.889 processos em 2025.
Em 2026, até os meses de agosto e setembro, já haviam sido ajuizadas outras 2.031 ações contra a companhia.
Um alerta sobre os efeitos da privatização
O caso da Sabesp reforça os alertas feitos pelas entidades sindicais sobre os riscos da privatização dos serviços públicos. A experiência da companhia paulista evidencia como processos de desestatização podem vir acompanhados de reestruturações profundas, redução de postos de trabalho, enfraquecimento da representação sindical e precarização das condições de trabalho.
Mais do que uma discussão sobre números e resultados financeiros, o episódio demonstra que a qualidade dos serviços prestados à população também depende de equipes suficientes, valorizadas e com condições adequadas para exercer suas funções. Quando milhares de trabalhadores são desligados e os que permanecem passam a trabalhar além dos limites legais, os prejuízos não ficam restritos ao ambiente da empresa: atingem também a capacidade de atendimento à sociedade.
Para os trabalhadores do setor público e das empresas de economia mista, especialmente os eletricitários e eletricitárias que defendem a manutenção da Celesc pública, o que acontece na Sabesp serve de alerta. A privatização não pode ser tratada apenas como uma operação financeira ou uma promessa de eficiência. É preciso considerar seus impactos sobre os empregos, os direitos, a saúde dos trabalhadores e a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população.
Com informações do site do Ministério do Trabalho e Emprego.


