Intersul no combate ao negacionismo: Justiça do Trabalho em Florianópolis julga procedente ação dos sindicatos pela proteção à vida e ao bem-estar social

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Pela atualização de 12/02/2021, a epidemia de COVID 19 já contaminou mais de 107 milhões de pessoas, causando a morte de cerca de 2,4 milhões em todo o mundo. A doença, portanto tem matado aproximadamente 2 (duas) em cada 100 (cem) pessoas contaminadas. Só no Brasil, são quase 10 milhões de casos, se aproximando das 240 mil mortes, com alguns registros diários que superam a casa de 1.500 pessoas mortas no país em um único dia.

Entre os empregados ativos da CGT Eletrosul, estamos nos aproximando dos 200 casos de contaminação que obviamente preocupam, e afetam todos os trabalhadores e suas famílias, principalmente pelas incertezas quanto à chegada da vacina ao tempo e em quantidade suficiente para a devida proteção de todos. Diante deste quadro crítico, a expressão: “E daí? Eu não sou coveiro…” é para outro “tipo de gente”, e não cabe aos gestores públicos e muito menos aos dirigentes das entidades de representação dos trabalhadores.

O respeito à vida e a preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores é primordial para os sindicatos da Intersul, e estão na frente de quaisquer outras questões neste momento, ainda que todos os demais interesses e direitos dos trabalhadores devam ser buscados e resguardados. Por estas razões expostas, a Intersul busca incessantemente dialogar com a CGT Eletrosul sobre as medidas mais convenientes ou necessárias para a proteção dos trabalhadores, e na impossibilidade de entendimento sobre estas questões com a empresa buscou-se inclusive a via judicial.

Os objetivos principais das ações impetradas foram assegurar a manutenção dos empregados em Home Office e o trabalho presencial apenas nos casos em que o trabalho a distancia não fosse possível. Apesar da CGT Eletrosul ter conseguido a cassação de liminar obtida inicialmente pela Intersul, e posteriormente suspendido o efeito de sentença favorável aos sindicatos, o fato é que mesmo em primeiro grau, a sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis em 23/01/2021 é uma clara demonstração da razoabilidade dos pedidos formulados pela Intersul.

Neste sentido, é lamentável que a CGT Eletrosul persista negando aos sindicatos direitos determinados pela sentença em primeiro grau, como ter representantes no comitê de crise que avalia e define protocolos de segurança, isso para destacar somente uma das determinações da sentença.

Outras determinações da sentença, como o afastamento de empregados com mais de 60 anos, o reembolso aos empregados de despesas para a realização de trabalho remoto e uma indenização por danos morais coletivos, ainda que por enquanto permaneçam suspensas pela ação da empresa, são na verdade uma importante vitória dos trabalhadores, pois cria um precedente quanto ao reembolso destas despesas não apenas aos empregados da CGT Eletrosul, mas para todos os trabalhadores brasileiros, que foram submetidos ao tele trabalho quase sempre sem a assistência adequada.

Portanto, os advogados Maximiliano Garcez, Diego Bochnie e Pedro Blanco, da Advocacia Garcez, contratados pela Intersul, realizaram um belíssimo trabalho em favor de toda a classe trabalhadora brasileira, ao combater a atitude de empresas que vem atribuindo aos trabalhadores um status de “descartabilidade social”, o que é vedado pelo ordenamento jurídico e pela Constituição Federal, que asseguram como princípio a valorização social do trabalho.

A despeito da cassação de liminar, suspensão da sentença, recursos impetrados ou outras decisões tomadas pela CGT Eletrosul, a Intersul encaminhou nova correspondência à empresa buscando tratar administrativamente das determinações da justiça do Trabalho de Florianópolis.

Em resposta a CGT Eletrosul apenas informou que a sentença judicial está sob efeito suspensivo e que a empresa entende como satisfatórias as medidas adotadas até então, se limitando a realização de reuniões com os sindicatos para nivelar informações que já são de conhecimento de todos.

O próximo encontro virtual entre a Intersul com a CGT Eletrosul para tratar destes assuntos relativos à pandemia, está previsto para ocorrer logo após o carnaval.

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