Instinto de preservação leva eletricitários a aceitar proposta para renovação do ACT

Em uma decisão bastante difícil e exaustivamente debatida nas assembleias dos sindicatos que compõem o CNE, os eletricitários por maioria deliberaram por aceitar a proposta para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho das Empresas Eletrobras.

O ACT 2020/2022 foi fechado por 2 anos e contemplou a renovação quase integral das vantagens e benefícios existentes duramente conquistados ao longo de anos, e que sistematicamente tem sido atacados, especialmente por este governo atual, ocasionando enormes prejuízos a diversas categorias importantes de trabalhadores, seja pelos acordos realizados sob pressão, seja pelas sentenças proferidas pelo TST.

Os últimos julgamentos do TST demonstram que a política nefasta de perseguição aos trabalhadores no atual governo encontra ressonância também na esfera judicial, pois o que se viu nos dissídios de empresas públicas recentemente, é a autorização expressa da justiça para a derrubada de direitos e redução dos quadros de pessoal sem nenhuma preocupação em manter reserva técnica ou capacidade de boa prestação do serviço público.

Neste sentido, minimizar as perdas e administrar os prejuízos são prioridade para evitar o aniquilamento da capacidade de luta da categoria.

Com base nesta avaliação, a maioria dos trabalhadores em assembleias decidiram evitar a via judicial neste momento e aprovaram o fechamento do acordo, que comparado a outras negociações e julgamentos recentes do TST, resguardaram minimamente as conquistas, embora algumas questões como o Plano de Saúde tiveram de ser adaptadas para uma condição menos vantajosa do que a que existia anteriormente.

Além desta, a clausula que fala do quadro mínimo de pessoal também foi alterada com redução da efetiva garantia de emprego para 96% do quadro atual das empresas Eletrobras, e a instituição de um novo Programa de Desligamento Incentivado.

No entanto, o acordo fechado por 2 anos, também abre novas perspectivas para os trabalhadores, na medida em que preserva a maioria das conquistas, e permite que os trabalhadores e suas entidades representativas concentrem seus esforços e movimentações na luta contra a privatização, que ocorre junto à opinião pública e no Congresso Nacional.

Além de possibilitar a priorização da luta contra a privatização, o acordo fechado por 2 anos também acrescenta um necessário tempo de reflexão por parte dos eletricitários, para melhor escolher o projeto de governo para 2022, quando novamente serão confrontados diferentes projetos de país para os brasileiros e para seus trabalhadores e trabalhadoras.

Mais do que nunca as entidades representativas da categoria terão a partir de agora, saber atuar para preservar a união da classe trabalhadora para se manter na luta, que sempre há de continuar.