Fim do Ministério do Trabalho: cortes de direitos, criminalização e desregulamentação

O governo Bolsonaro anunciou que o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) irá “desaparecer” e que suas atribuições serão fatiadas em três partes. Uma vai ficar no comando do Ministério da Fazenda, outra com o Ministério da Cidadania e a parte responsável pelos registros e concessão de cartas sindicais ficará com o Ministério da Justiça, cujo ministro será o juiz Sergio Moro, o que vai criminalizar a ação sindical.

Dias depois deste anúncio o presidente eleito Jair Bolsonaro defendeu, em reunião com bancada do MDB, um aprofundamento da reforma trabalhista que foi aprovada no ano passado pelo Congresso. De acordo com Bolsonaro, “é horrível” ser patrão no Brasil com a legislação atual. Após o anúncio entidades sindicais criticaram a decisão que, para elas, expõe o descaso do futuro governo com os trabalhadores e seus direitos, além de precarizar as condições de trabalho.

Criada em 1930, a pasta do Trabalho, ao longo desses quase 90 anos, teve papel importante nas políticas de criação de emprego, na fiscalização das leis trabalhistas e na interlocução tripartite entre governo, empresas e trabalhadores, agora ameaçadas coma proposta do novo governo.

“Bolsonaro não acaba com o Ministério da Indústria e do Comércio, ele não acaba com o ministério que atende aos interesses do agronegócio, mas acaba com o ministério que trata de assuntos relativos aos interesses da classe trabalhadora”, adverte o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

O vice-presidente da CUT São Paulo, Valdir Fernandes, o Tafarel, ressalta ainda riscos de perseguição aos movimentos sindicais pelo ex-juiz Sérgio Moro. “Porque (os sindicatos) são os que defendem os direitos dos trabalhadores. (…) Para nós, é um grande retrocesso. É um governo que não tem consistência, são pessoas que não conhecem de fato o governo e acho que eles vão jogar o Brasil, a partir de 1º de janeiro, em um precipício sem tamanho”, analisou.

Além da repercussão negativa em relação às perspectivas de criação de empregos e dos retrocessos trabalhistas, o presidente do Sindicato dos Bancários da Região do ABC Paulista, Belmiro Moreira, analisa que a decisão pode precarizar e dificultar a fiscalização das condições degradantes de trabalho em todo o Brasil, assim como do trabalho escravo infantil, investigado shoje pelo MTE.

“Sabemos que mesmo estando no século 21, muitos trabalhadores ainda são submetidos a condições análogas à escravidão e o Ministério do Trabalho tem o papel importante de fiscalizar e combater isso. Quando a gente vê o governo eleito defender o fim do Ministério, a gente entende que eles estão defendendo o interesse de quem os apoiou, os grandes empresários que querem acabar com os direitos dos trabalhadores”, critica Moreira.

Medida viola artigos da Constituição e das Convenções da OIT

O fim do ministério tem um simbolismo grande no Brasil. As origens da pasta remetem ao início da era Vargas no Brasil. Sua criação foi uma das primeiras medidas tomadas por Getúlio Vargas após chegar ao poder, com a Revolução de 1930. As principais centrais sindicais também criticaram o fim da pasta do Trabalho. A medida viola também vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil.