ELETROBRAS: União não vai pagar para receber de volta os 35% da Eletronuclear recebidos na privatização
A coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, de segunda-feira, dia 4, trouxe a informação de que, em reunião com os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, na semana passada, o presidente Lula decidiu que a União não vai pagar para receber de volta os 35% da Eletronuclear recebidos na privatização.
Essa era uma das condições nas negociações de um acordo a ser firmado com a Eletrobras sobre o aumento de participação da União no Conselho da Eletrobras.
O prazo dado pelo Supremo Tribnal Federal (STF) para o governo chegar a um acordo com a Eletrobras sobre essa questão termina em dezembro. Na Eletrobras privatizada, a União possui 45% das ações da empresa, mas, devido ao modelo atual de governança, exerce poder de voto equivalente a apenas 10% das ações. Essa amarra é herança do modelo de privatização da gestão Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. É para reverter essa situação que o governo federal está nas negociações com a Eletrobras e quer redefinir seu poder de voto.
MP quer que TCU investigue possíveis irregularidades na privatização da Eletrobras Além das barbridades com relação à limitação do poder de voto do governo na Eletrobras, há outros pontos que ainda merecem investigação e análise minuciosa. O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Lucas Furtado, pediu em outubro ao Tribunal de Contas da União que adote as medidas necessárias para apurar supostas irregularidades na antecipação do recebimento de recursos devidos quanto à privatização da Eletrobras.
O subprocurador, ao analisar o caso, afirmou que a Eletrobras teria assumido, com a privatização, um compromisso financeiro de aproximadamente R$ 30bilhões com a União, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético. De acordo com o documento assinado por Furtado, os recursos objetivavam garantir as tarifas do setor, podendo ser usados, por exemplo, para concederem descontos a determinados usuários de energia.
Todavia, conforme afirma o MP, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram registrados posicionamentos de que a antecipação dos recursos devidos pela privatização da Eletrobras não teriam alcançado a finalidade originalmente proposta, que seria a de dar desconto em tarifas a usuários de energia.
“Além disso, a manifestação da Aneel também destaca que instituições financeiras privadas foram beneficiadas com o recebimento de recursos pela operação de antecipação desses recursos, quando em outras ocasiões o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teria coordenado esse tipo de operação”, explica o MP.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários e a Federação Nacional dos Urbanitários seguem acompanhando os desdobramentos das investigações.
