DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTQIA+: Orgulho é o antônimo de vergonha

Sábado (28) celebra-se o dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ – a data que colore o mundo

Os motivos para que a comunidade LGBTQIAPN+ tenha orgulho só aumentam, assim como seus direitos – 14.144 pessoas do mesmo sexo se casaram no Brasil em 2024, um crescimento de 26% em comparação com 2023, quando 11.198 pessoas realizaram o matrimônio.

Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Em 2025, já são 5.879 registros matrimoniais, sendo 2.510 casamentos gays, e 3.369 lésbicas – um adendo é o de que em todos os registros desde 2013, quando se iniciou, as mulheres se casaram mais do que os homens.

Esses números refletem não apenas aceitação social, mas também o fortalecimento do reconhecimento jurídico e político das famílias LGBTQIAPN+. A consolidação do direito ao casamento desde 2013 tem garantido:

• Reconhecimento legal da união;
• Direitos de herança, pensão e benefícios sociais;
• Maior visibilidade e incentivo para outros direitos (como adoção e registro civil).

O recorde também multiplicou a retificação de gênero em documentos pessoais, que cresceu 22,76% de 2023 (4.156) para 2024 (5.102). Ter um nome e gênero coerentes com a identidade da pessoa é um direito humano básico, isso impacta diretamente no reconhecimento legal da pessoa que, amparada pela lei, evita constrangimentos e reduz a violência e discriminação.

Outro motivo de orgulho foi o levantamento inédito feito pela Unesp e USP em 2018, que quantificou a existência de 5,76% de brasileiros assexuais e 1,18% não binários.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) coletou, pela primeira vez em 2019, dados sobre a sexualidade homossexual e bissexual, tendo constado que 1,1 milhão se relacionam com ambos os gêneros e 1,8 milhão com pessoas do mesmo sexo. Somente com a conquista do mapeamento de dados torna-se possível ações de governo, sindicatos e instituições desenvolvam ações direcionadas em saúde, educação, segurança, habitação e trabalho. Dentre as principais conquistas de direitos LGBTQIAPN+, destacam-se:

1985 – Homossexualidade deixa de ser considerada doença pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) 1999 – O Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de tratarem a homossexualidade como distúrbio (essa resolução criminaliza a existência de terapias de “cura gay”, afirmando que orientação sexual não é patologia).

2004 – Conselho Nacional de Combate à Discriminação propõe políticas públicas para a população LGBT. O governo federal cria, pela primeira vez, um plano nacional voltado à cidadania LGBT.

2008 – Realização da 1ª Conferência Nacional LGBT. Reuniu sociedade civil e governo para debater políticas inclusivas 2011 – STF reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (a decisão garantiu os mesmos direitos da união estável heterossexual – como herança, pensão, etc)

2013 – Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é liberado em todo o Brasil pelo CNJ (cartórios são obrigados a realizar casamentos homoafetivos) 2018 – STF decide que pessoas trans podem alterar nome e gênero no registro civil sem cirurgia ou autorização judicial (uma conquista central para a autonomia e dignidade de pessoas trans e travestis) 2019 – STF equipara a LGBTfobia ao crime de racismo (Lei nº 7.716/1989) – Atos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero passaram a ser punidos por lei.

2021 – STF garante que pessoas LGBTQIA+ têm direito à doação de sangue sem restrições discriminatórias (derrubou a antiga regra que proibia homens gays e bissexuais de doarem sangue) 2023 – STF decide que a homotransfobia no ambiente de trabalho é crime (equipara a LGBTfobia no trabalho ao crime de racismo, inclusive em ambientes profissionais) Essas conquistas não surgiram do ‘nada’: são fruto de muita mobilização social, pressão política e ação coletiva — que envolvem movimentos sociais, ativistas, juristas, parlamentares progressistas e entidades como os sindicatos.

Ainda há muito o que avançar: o Brasil continua sendo um dos países mais violentos para a população LGBTQIAPN+, e políticas públicas estruturadas ainda são frágeis. Fica o questionamento: “na sua época” não existia isso? Ou todas as letras que compõem o “abecedário” LGBTQIAPN+ estavam trancadas dentro do ‘armário da vergonha’ em que a sociedade patriarcal e heteronormativa impunha?

O orgulho é coletivo. E nosso compromisso com os direitos humanos é inegociável.

Informações pontuais: Agência Brasil e Jornal da Unesp. Imagem: Canva