CNE volta ao TST para contestar postura da Eletrobras

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ACT está prorrogado pelo TST até final de setembro

Os dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) se reuniram no dia 03/09, em Brasilia, para avaliar a postura da Eletrobras na última reunião bilateral de mediação do ACT no Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada dia 28/08, ocasião em que o ACT foi prorrogado por mais 30 dias e passa a vigorar até o final de setembro. A avaliação do CNE é que a Eletrobras trouxe um “fato novo” que não estava no bojo da mediação até o momento.

O número de trabalhadores que a Eletrobras pretende desligar da empresa é maior que os cerca de 1.700 empregados, inicialmente anunciado. Segundo a Eletrobras, para a manutenção da cláusula 7 do ACT, garantido o quadro mínimo de 12.088 empregados em 2021, é necessário o desligamento de cerca de 2.300 empregados, cerca de 600 empregados além dos 1.700 que a empresa havia informado anteriormente. Os 600 empregados adicionais seriam os anistiados ou cedidos a outros órgãos, que não estavam computados e que também fariam parte do público alvo do programa de desligamento a ser implantado.

Devido a este “fato novo” e inesperado, o CNE deliberou por voltar ao TST e buscar a composição de uma proposta de mediação que contemple em ACT outras formas de atingir a economia de recursos pretendida pela Eletrobras. Na visão do CNE, o desligamento de 2.300 empregados será uma medida que irá prejudicar a capacidade das empresas para manter a boa prestação de serviço à sociedade e traz ainda mais insegurança aos trabalhadores, quanto à manutenção dos seu empregos.

A manifestação será encaminhada ao mediador junto à disposição do CNE para avaliar uma proposta de mediação oficial a ser publicada nos autos do processo pelo TST, mas que leve em conta as considerações dos representantes dos trabalhadores.

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