CNE volta ao TST para contestar postura da Eletrobras

ACT está prorrogado pelo TST até final de setembro

Os dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) se reuniram no dia 03/09, em Brasilia, para avaliar a postura da Eletrobras na última reunião bilateral de mediação do ACT no Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada dia 28/08, ocasião em que o ACT foi prorrogado por mais 30 dias e passa a vigorar até o final de setembro. A avaliação do CNE é que a Eletrobras trouxe um “fato novo” que não estava no bojo da mediação até o momento.

O número de trabalhadores que a Eletrobras pretende desligar da empresa é maior que os cerca de 1.700 empregados, inicialmente anunciado. Segundo a Eletrobras, para a manutenção da cláusula 7 do ACT, garantido o quadro mínimo de 12.088 empregados em 2021, é necessário o desligamento de cerca de 2.300 empregados, cerca de 600 empregados além dos 1.700 que a empresa havia informado anteriormente. Os 600 empregados adicionais seriam os anistiados ou cedidos a outros órgãos, que não estavam computados e que também fariam parte do público alvo do programa de desligamento a ser implantado.

Devido a este “fato novo” e inesperado, o CNE deliberou por voltar ao TST e buscar a composição de uma proposta de mediação que contemple em ACT outras formas de atingir a economia de recursos pretendida pela Eletrobras. Na visão do CNE, o desligamento de 2.300 empregados será uma medida que irá prejudicar a capacidade das empresas para manter a boa prestação de serviço à sociedade e traz ainda mais insegurança aos trabalhadores, quanto à manutenção dos seu empregos.

A manifestação será encaminhada ao mediador junto à disposição do CNE para avaliar uma proposta de mediação oficial a ser publicada nos autos do processo pelo TST, mas que leve em conta as considerações dos representantes dos trabalhadores.