A DEFESA QUE ATACA
TARCÍSIO E PILAR ATACAM CELESQUIANOS E INTERCEL PARA SE DEFENDER NO TCE
Em 2023 os sindicatos da Intercel apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado denúncia de supostas irregularidades em contrato firmado sem licitação pela Celesc com a empresa DS Medeiros, contratada para assessorar a Diretoria da empresa em negociações coletivas como a Participação nos Lucros e Resultados e o Acordo Coletivo de Trabalho, denúncia reiterada em 2024, considerando a renovação do contrato.
A denúncia demonstrava que as justificativas utilizadas pela Diretoria para não realizar um processo licitatório não eram plausíveis e que, “puxando o fio”, a contratação implicava em uma relação construída na Amazonas Energia que envolvia o assessor contratado, Daniel Medeiros, o Presidente da Celesc, Tarcísio Estefano Rosa e o então membro do Comitê de Auditoria Estatutário da Celesc, Fábio Fick.
A DS Medeiros foi contratada com a justificativa de notório saber, que dispensaria a necessidade de licitação, mas que não se mostrava uma verdade. As referências do assessor demonstravam que ele havia atuado na Amazonas Energia na mesma época em que Tarcísio era presidente da empresa (logo após ter conduzido o processo de privatização) e que Fábio Fick era Diretor. Inclusive, um dos atestados de capacidade técnica de Daniel Medeiros era de uma outra empresa de consultoria, onde este era sócio justamente de Fábio Fick.
A denúncia foi avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado, que classificou a contratação como dolo ou erro grosseiro, afirmando que “a empresa contratada (seu responsável) teria se valido da proximidade com o presidente da Celesc para obter benefício com recursos públicos, sem se submeter a um processo de contratação em conformidade com a legislação vigente”.
Ainda de acordo com a manifestação do TCE, “foi identificada uma relação profissional prévia entre o Presidente da Celesc S.A., Sr. Tarcísio Estefano Rosa, e o sócio responsável da empresa contratada, Sr. Daniel da Silva Medeiros. Essa relação remonta à gestão do Sr. Tarcísio Estefano Rosa à frente da Amazonas Energia, período em que a contratação do Sr. Daniel da Silva Medeiros ocorreu, já após a privatização da referida empresa, em 2020.
Esse fato confirma o conhecimento prévio da contratada e é um dos indicativos de direcionamento do procedimento administrativo conduzido na Celesc S.A”. Além de imputar responsabilidade à Diretora de Gestão Corporativa à época da contratação, Pilar Sabino e ao assessor de relações sindicais, o relatório concluiu sobre o Presidente da Celesc que “a conduta deste não se pautou exclusivamente pelo interesse público, mas sim por interesses particulares”.
Os detalhes dessa história foram publicados no Boletim da Intercel nº 249.
O “ESTRATAGEMA DOS SINDICATOS”
No início de junho desse ano, o Presidente Tarcísio e a Diretora Pilar apresentaram ao TCE documento conjunto, assinado pelo escritório de advocacia Menezes Niebuhr, com suas alegações de defesa. E vejam só! Para ambos, a denúncia não passa de “um estratagema para enfraquecer a posição de negociação da Celesc”.
Logo no início das alegações, Tarcísio e Pilar afirmam que “o presente processo não trata apenas de uma contratação isolada da CELESC. Ele deve ser compreendido como um estratagema das entidades sindicais para enfraquecer a posição de negociação da CELESC e para manter privilégios em detrimento de todos os catarinenses”. O grifo aqui destaca o pensamento de Pilar e Tarcísio: os direitos dos celesquianos são meros privilégios que prejudicam a sociedade. Nessa lógica distorcida, cada vez que um trabalhador luta por melhores condições de trabalho, remuneração e vida, melhorando sua capacidade de atender a sociedade com qualidade e responsabilidade, estaria na verdade, atentando contra o povo, que “paga a conta”.
Os diretores afirmam que “as pretensões das entidades sindicais causam impacto de centenas de milhões de reais ano a ano, de forma cumulativa” e que “Essa conta, não seria preciso dizer, é paga por todos nós catarinenses, por meio das faturas, que atingem os cidadãos comuns e a nossa indústria”.
É assustador perceber que, para se livrar de ter que explicar o arrepio de todas as normas de conduta ética da administração pública cometido em uma contratação irregular, a Diretoria manifeste ao Tribunal de Contas que o problema são os trabalhadores. As pretensões das entidades sindicais são, na verdade, zelar e fiscalizar o uso do dinheiro público na Celesc e o cumprimento de todos os processos administrativos e legais.
Além disso, a pretensão dos sindicatos que Tarcísio e Pilar citam em sua manifestação como um mal a ser combatido nada mais é do que a expressão das reivindicações dos celesquianos para o Acordo Coletivo de Trabalho. Este processo está em pleno debate, sendo que a Assembleia que unifica a pauta de reivindicações acontecerá no dia 02 de agosto, em Concórdia. Mas para a Diretoria, esse processo de luta coletiva por respeito e dignidade no trabalho é uma afronta, afinal de contas, o certo é a triste realidade da exploração dos empregados na iniciativa privada. “Essas pretensões das entidades sindicais, muitas vezes, importam benefícios que não são usuais no mercado (privilégios), e que consomem os recursos da CELESC”, dizem Tarcísio e Pilar.
Ao longo das alegações, Presidente e Diretora ainda encontram tempo para atacar a representação dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que assinam um atestado de incompetência que, por si só, poderia lhes custar o cargo. Segundo ambos, um dos privilégios seria a liberação de dirigentes sindicais. É da cartilha privatista atacar a organização dos trabalhadores, afinal de contas, sem uma representação que tenha capacidade de organização e mobilização, fica mais fácil atacar direitos e rebaixar acordos. A Diretoria compara o número de liberados na Celesc com a Copel, como se fosse uma justificativa plausível. Pois bem, a Copel foi privatizada e hoje os trabalhadores e a sociedade sofrem. Esse é o modelo que querem Tarcísio e Pilar para a Celesc?
Afirmam os Diretores que “a contratação de consultor externo, que traz qualidade, experiência, alinhamento ao mercado e objetividade para o processo de negociação – o que desagrada muito as entidades sindicais”. Na verdade, o que desagrada a todos os celesquianos é a conduta irregular com a administração pública para perseguir um “alinhamento ao mercado” mesmo que no caminho se destruam as conquistas dos celesquianos nos últimos 70 anos.
AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OU ASSUNÇÃO DE CULPA?
Em determinado momento das alegações, é informada ausência de responsabilidade do Presidente sobre a contratação. Entretanto, apesar de afirmar que o Presidente “não pode ser responsabilizado pela contratação em tela porque não participou dela, não produziu nem assinou documento a ela pertinente”, resta claro que há um direcionamento, disfarçado de mera indicação. “Nada mais do que isso, o que não configura violação a princípio ou regra de Direito Administrativo. É normal que alguém tenha uma oportunidade, preste um bom serviço, atenda bem seus clientes e acabe sendo referenciado para novas contratações. Não há nada de pessoalidade aqui, nem quebra de regra moral, muito menos ilegalidade, improbidade ou coisa do gênero”, afirma.
A defesa afirma que a questão do notório saber é subjetiva, o que não permitiria uma responsabilização pela contratação através da inexigibilidade. “Na prática, pode-se até discordar da avaliação da equipe técnica da CELESC sobre a notória especialização da empresa contratada, mas não se pode objetá-la sob as luzes da legalidade, diante dos elementos objetivos que constam dos autos. Ou seja, não há elementos objetivos para recusar a notória especialização. O que há são avaliações subjetivas diferentes, que, justamente, formam a competência discricionária dos agentes administrativos, que deve ser preservada e respeitada pelos órgãos de controle”.
Considerando que os documentos juntados no processo de contratação para comprovar a inexibilidade de licitação pelo suposto notório saber se resumem àqueles da Amazonas Energia, da Tractebel (onde Tarcísio também atuou) e da consultoria em que Fábio Fick era sócio, fica demonstrada a fragilidade do argumento da defesa de Tarcísio e Pilar.
O QUE ESPERAM OS CELESQUIANOS NO ACORDOS
“Confiando na sensibilidade jurídica e social de Vossa Excelência e ressaltando a importância do presente processo para que a CELESC mantenha posição firme em suas negociações coletivas, o que é fundamental para a saúde financeira dela e para o desenvolvimento catarinense, requerem o não acatamento dos pedidos formulados na denúncia, com o reconhecimento da legalidade da contratação”. Essa é a última frase do documento de defesa de Tarcísio e Pilar. Um apelo ao TCE para que ele ignore as irregularidades evidentes – e já apontadas pelo TCE – da contratação denunciada pelas entidades sindicais como forma de dar força à Diretoria em sua intenção de atacar os direitos dos trabalhadores. É lamentável que, tanto o Presidente quanto a Diretora que já negociou e participa de negociações em curso, criem uma fantasia onde tudo não passaria de um estratagema sindical. Aliás, é tão absurdo que desrespeita as próprias manifestações do Tribunal de Contas, que já identificou a conduta imoral e irregular nesta contratação.
Entretanto, esta tem sido a tônica da gestão Tarcísio: para cada problema, para cada erro, para cada incompetência que vai se desnudando, a solução é culpar os sindicatos e atacar os celesquianos. O reflexo disso, veremos nas negociações pendentes. Até o momento, não temos uma proposta para o Acordo de PLR 2025 que garanta a valorização dos trabalhadores e caminhamos para um cenário muito semelhante ao do último ano, quando a categoria teve que entrar em greve para garantir seus direitos.
Temos um novo Diretor de Gestão na empresa, que chega com as negociações de PLR em curso e a poucos meses do início da data-base dos celesquianos. Com que visão virá Moisés Diersmann? Vem para respeitar os direitos históricos da categoria e para efetivamente negociar as reivindicações e anseios dos trabalhadores por valorização e reconhecimento de seu papel como responsáveis pelos bons resultados da empresa e pela qualidade do serviço prestado, ou vem para reproduzir essa narrativa agressiva e mentirosa que Tarcísio e Pilar tentam empurrar para o Tribunal de Contas do Estado?
Como sempre, resta aos celesquianos a união e a mobilização. Esperamos respeito e reconhecimento, mas estamos preparados para o enfrentamento em defesa de nossos direitos, em defesa da Celesc Pública e contra todos aqueles que se acham que podem ignorar leis e regras para avançar contra os trabalhadores.
Foto: FIesc/Divulgação