Urgência aprovada: Mobilização avança pela aposentadoria especial

Atuação dos sindicatos garante avanço na Câmara dos Deputados, mas pressão precisa continuar para assegurar a aprovação da aposentadoria especial

A luta pela regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde e à integridade física conquistou um importante avanço. Em 12 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que trata do tema.

A aprovação da urgência não foi de graça: ela é resultado da pressão e da mobilização dos trabalhadores e das entidades sindicais que, desde a retirada desse direito, em 2019, lutam pela sua reconquista. Entre os eletricitários, a atuação da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) teve participação importante nesse processo, fortalecida pelo seminário promovido pelos deputados Leonardo Monteiro (PT/MG) e Erika Kokay (PT/DF).

O PLP 42/2023 busca regulamentar a aposentadoria especial para trabalhadores submetidos a atividades que oferecem riscos à saúde e à integridade física. A necessidade de avançar nessa regulamentação ganhou ainda mais importância após a Reforma da Previdência de 2019, que alterou as regras e dificultou o acesso ao benefício.

Para o dirigente do Sinergia, Tiago Vergara, presente na mobilização em Brasília, “os eletricitários, trabalhadores e trabalhadoras da Celesc, da Axia, da Cerej, entre outras empresas de energia, estão expostos diariamente a riscos graves, como o risco elétrico. A defesa da aposentadoria especial para estes trabalhadores representa a garantia de reconhecimento das condições diferenciadas de trabalho e de proteção previdenciária. É por essas pessoas que nós lutamos”.

Urgência não significa aprovação

A aprovação do regime de urgência é uma conquista, mas ainda não representa a aprovação do projeto. Com a urgência, o PLP 42/2023 poderá ser levado diretamente ao Plenário da Câmara, sem precisar cumprir todas as etapas de tramitação nas comissões. Para entrar efetivamente na pauta de votação, porém, ainda depende de decisão da Presidência da Câmara e do Colégio de Líderes.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado e, posteriormente, pela sanção presidencial.

Por isso, a mobilização da categoria precisa continuar. A aprovação da urgência demonstra que a pressão dos trabalhadores pode produzir resultados, mas a luta agora é para garantir que o projeto seja colocado em votação e avance até sua aprovação.

Para os eletricitários e demais trabalhadores submetidos a condições perigosas ou prejudiciais, a aposentadoria especial é uma questão de justiça e proteção à vida. A organização, a unidade e a mobilização seguem sendo fundamentais para transformar esse avanço em uma conquista efetiva.