TRIBUNA LIVRE | A transição energética em Santa Catarina
Por Nelson Karam, economista, coordena estudos e pesquisas sobre transição justa, trabalho e meio ambiente do DIEESE
Um dos grandes desafios globais é enfrentar os desequilíbrios em relação ao meio ambiente. As mudanças climáticas, que vêm produzindo eventos extremos, como inundações, secas, calor excessivo e ciclones, muito frequentes também em Santa Catarina, é um dos sintomas desta ferida ambiental, que vem acompanhada pelo aumento da poluição do ar, dos lençóis freáticos e do mar, da crescente perda de biodiversidade terrestre, com o desaparecimento de muitas espécies animais e vegetais. O agravamento desta situação, com a iminência de não reversão, vem levando organizações multilaterais e países a promoverem um conjunto de transformações em suas economias, com o intuito de estancar os prejuízos planetários. Uma destas frentes de atuação, para a reparação ambiental, é a transição energética. O setor de energia é o motor que impulsiona as atividades econômicas, entretanto, a grande maioria dos países utiliza combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás) para a geração de energia, elevando as emissões de gás carbônico na atmosfera, um dos grandes vilões do aquecimento global e das mudanças climáticas.
Para enfrentar este problema, muitos países passaram a substituir as fontes de geração de energia a base de combustíveis fósseis para outras fontes renováveis e limpas, como a eólica e solar. Esta mudança ganhou o nome de transição energética. Ocorre que esta mudança no modo de produzir energia, ao atender demandas ambientais, impacta comunidades e trabalhadores, requerendo intervenções do poder público para dar maior segurança social, em termos de proteção ao emprego e renda aos afetados pelas mudanças. Por esta razão, os sindicatos criaram o conceito da transição energética justa, como forma de incluir a dimensão social no enfrentamento das questões ambientais e econômicas.
Santa Catarina tem sérios problemas ambientais, como uma das mais baixas coberturas na coleta de esgoto do país e cerca de 438 mil pessoas vivendo em áreas de risco geológico, o que corresponde a 5,4 % da população total. Além disso, sua economia está assentada na produção agrícola com uso intensivo de agrotóxicos e desmatamento crescente. O governo estadual promulgou, em janeiro de 2022, a lei 18.330 que trata de estabelecer algumas diretrizes para a transição energética no estado. Em que pese a matriz elétrica do estado ter o predomínio da geração por hidroelétricas, há na região Sul de Santa Catarina a geração de energia por meio de uma termoelétrica a base de carvão, que impulsiona a indústria de extração e beneficiamento deste mineral fóssil.
A efetivação de uma transição energética em Santa Catarina, deveria levar a uma desmobilização da produção de energia a base do carvão, implicando no fechamento e/ou reconversão da termoelétrica Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, assim como o descomissionamento das minas de carvão nos municípios de Lauro Muller, Treviso, Içara e Siderópolis. Sem um plano de transição, o encerramento destas atividades desempregaria eletricitários, mineiros e um conjunto de trabalhadores que dependem da atividade do carvão, como trabalhadores do transporte (inclusive ferroviário), manutenção, produção de cimento, além de afetar a arrecadação fiscal destes municípios.
Estudo do DIEESE¹ indica que o encerramento das atividades do carvão na Região Sul do Brasil desempregaria cerca de 36 mil trabalhadores e traria uma perda de arrecadação de impostos da ordem de R$ 1,6 bi. Um Plano de Transição Energética Justa para Santa Catarina tem que enfrentar, ao mesmo tempo, os desafios ambientais e econômicos, sem virar as costas para os impactos sociais. O emprego, a inclusão social, a redução das desigualdades e a distribuição da riqueza, tem que ser parte da solução. O processo de transição energética do governo estadual não tem dado garantias de que será uma transição justa. A construção de um plano demanda muito diálogo social e negociação, algo que o governo do estado não se mostra disposto a fazer, assim como as empresas. É minoritária a representação dos sindicatos e da sociedade civil nas instancias de formulação e acompanhamento do Plano, os acordos e convenções coletivas no setor de energia não incluem cláusulas sobre transição justa.
Assim como não há transparência nos recursos envolvidos para execução das ações², nem sinalização sobre as políticas públicas que serão implementadas para a transição. As experiências internacionais bem-sucedidas de transição energética indicam que é fundamental a diversificação produtiva nas regiões afetadas, bem como, o adensamento de cadeias produtivas locais que possam gerar renda e empregos verdes de qualidade. O estado de Santa Catarina poderia aproveitar as sólidas bases estaduais do setor elétrico para impulsionar a geração de equipamentos e tecnologia para energias renováveis. A Celesc pública tem um papel central na estratégia de coordenação da transição energética no estado, melhorando a eficiência energética, ampliando o acesso e reduzindo o custo da energia para os consumidores finais.
As mudanças climáticas já vêm afetando os trabalhadores por meio da alta dos preços dos produtos da cesta básica, dos problemas de saúde diante da maior exposição ao calor, a transição energética não pode ampliar estes impactos ao trabalho, por esta razão a participação democrática de todos os atores envolvidos é fundamental para encontrar os mapas do caminho com justiça climática e social. Referências: ¹ Possíveis impactos do encerramento das atividades ligadas a extração de carvão na região Sul do Brasil: uma estimativa a partir da matriz insumo-produto, 2022; ² Em julho de 2025, através da Lei 19.364, o governo do estado criou o Fundo Estadual para Transição Justa.