#CELESCPÚBLICA: A reestruturação das Diretorias e o caminho da Copel
PROPOSTA DE MUDANÇA DE DIRETORIAS ESVAZIA A COMERCIAL, FAVORECE TERCEIRIZAÇÕES E PREPARA PRIVATIZAÇÃO EM ÚLTIMO ANO DE MANDATO DO GOVERNO ESTADUAL
Nas últimas semanas, a notícia de uma ampla reestruturação das Diretorias da Celesc passou a rondar os corredores da empresa. Envolta em mistério, a proposta teria surgido na Diretoria de Finanças e Relações com Investidores, sendo apresentada pelo Diretor Júlio Pungan como fato consumado, já que teria aval do Governador. O material, trancado à sete chaves, não teria sido disponibilizado nem para os Diretores.
Aos poucos, as informações foram sendo juntadas como um quebra-cabeça e a imagem que se forma é a da destruição da Celesc Pública, justamente no último ano de mandato do atual Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que parece preparar a empresa para um processo de privatização logo após uma possível reeleição, nos moldes do que ocorreu com a Copel no Paraná.
Vale lembrar que, em 2024, a atual diretoria encaminhou ao Conselho de Administração uma alteração de estrutura e competências de Diretorias, dividindo a antiga Diretoria de Regulação e Assuntos Jurídicos na Diretoria Jurídica e Diretoria de Gestão de Energia e Regulação. À época, a justificativa da mudança era garantir mais foco das Diretorias e melhorar a condução dos negócios, o que obviamente pareceu apenas uma desculpa para a criação de mais uma caixinha para ser preenchida por indicação do Governo do Estado.
Entretanto, se a reestruturação realizada em 2024 tinha como pano de fundo acomodações políticas, a proposta atual, que chegou aos sindicatos em tom de denúncia tem como vetores ataques à participação dos trabalhadores na gestão da empresa, facilitação para terceirização geral e irrestrita e adequação a uma lógica privada de gestão, que no fim das contas só serve para preparar a Celesc para a privatização, no início de um segundo mandato, em 2027, ou até mesmo antes, em 2026, como aconteceu na Copel.
É importante ressaltar que, sendo uma denúncia, os sindicatos estão apurando os detalhes desta possível reestruturação. Entretanto, sendo um tema que afeta a todos os trabalhadores, a sociedade e ameaça o caráter público da Celesc, faremos um relato da proposta, com uma avaliação crítica desta que pode ser a pá de cal na Celesc Pública.
Nas páginas seguintes desta edição, você confere o desenho da proposta.
A imagem que se forma é a da destruição da Celesc Pública, justamente no último ano de mandato do atual Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que parece preparar a empresa para um processo de privatização logo após uma possível reeleição.
O esvaziamento da Diretoria Comercial
Um dos primeiros pontos que chama a atenção é o esvaziamento da Diretoria Comercial. A Diretoria Comercial é a única onde os trabalhadores podem eleger um celesquiano para representá-los na Colegiada. Ao longo dos tempos, muitos ataques contra a Diretoria Comercial foram realizados, com tentativas de impedir a participação dos trabalhadores, cassação ilegal de Diretor eleito e tentativas de extinção da própria Diretoria.
O esvaziamento apresentado nesta nova proposta é muito claro e afrontoso. A Diretoria Comercial ficaria apenas com o Faturamento e a Arrecadação, enquanto toda a área de Atendimento Comercial seria vinculada à Diretoria de Regulação e a área de Gestão Técnica Comercial seria vinculada à uma nova Diretoria de Serviços. Em ambos os casos, a visão é a da terceirização.
Não existe uma só justificativa plausível para tirar o Atendimento Comercial da Diretoria Comercial. A única justificativa é facilitar a terceirização da área, um desejo explícito do Presidente da Celesc, Tarcísio Rosa. Tarcísio já deu declarações públicas de que deseja terceirizar o atendimento, processo que tem sido barrado pela atuação da própria Diretoria Comercial eleita pelos empregados.
A visão e o compromisso de um trabalhador de carreira eleito têm impedido que o atendimento comercial seja entregue à iniciativa privada. Esta mesma estratégia foi utilizada na Casan, onde antes da posse do Diretor Comercial eleito, uma alteração na estrutura esvaziou a Diretoria e permitiu que o atendimento fosse totalmente terceirizado.
A Celesc já teve uma péssima experiência com a terceirização no Atendimento Comercial. De tão ruim, foi reestruturado, com a criação do cargo de atendente, quando os sindicatos quebraram o dogma de permitir contratações com carga horária de 4 horas, garantindo qualidade na prestação do serviço à sociedade, papel principal de uma empresa estatal.
A terceirização é mais do que um retrocesso. É o atestado do deserviço da atual presidência da Celesc para a sociedade catarinense e da perseguição de Tarcísio contra os atendentes comerciais concursados. É a PRECARIZAÇÃO do serviço prestado, em moldes que abrem caminho para a privatização da Celesc.
O fim da Diretoria de Geração e a criação da Diretoria de Terceirização
Na proposta, a Diretoria de Geração deixa de existir, sendo substituída por uma Diretoria de Serviços que teria, além da Operação e Manutenção da Geração, as áreas de Operação da Distribuição, Manutenção da Distribuição, Telecom, Gestão Técnica Comercial e a responsabilidade sobre as áreas de operação e manutenção das Agências Regionais.
Para os sindicatos da Intercel, extinguir a Diretoria de Geração é um risco à manutenção da própria Celesc Geração Pública, sendo uma porta de entrada para a privatização geral da Celesc. Esta tentativa já foi barrada, recentemente.
A criação de uma Diretoria de Serviços, que abrangeria todos os serviços operacionais da distribuição e geração aprofunda a sensação de que se cria uma Diretoria para administrar contratos, ampliando a já crescente terceirização da empresa.
Diretoria de Distribuição vira Diretoria de Construção
A Diretoria de Distribuição, maior orçamento e responsável pela operação e manutenção do sistema elétrico passa a ser Diretoria de Construção, abrangendo apenas planejamento, construção da distribuição, construção da geração e área de construção das Agências Regionais. A DDI é hoje a principal Diretoria da Celesc, responsável pelo planejamento do setor elétrico e pela operação e manutenção, tendo ligação direta com as metas da concessão da Celesc. Ao ser esvaziada, jogando as áreas relativas ao atendimento à sociedade para uma Diretoria que servirá somente para operacionalizar contratos e intensificar a terceirização, a DDI servirá apenas para investimentos com a ótica de retorno financeiro, esquecendo-se que estes devem estar intimamente ligados ao bom atendimento à população catarinense.
Diretoria de Gestão Corporativa sem Gestão de Pessoas?
Uma das mais absurdas mudanças está na Diretoria de Gestão Corporativa. A Diretoria passa a ser responsável pela Comercialização de Energia, o que não faz absolutamente nenhum sentido. Atualmente, a Comercialização está vinculada à Diretoria de Geração e Novos Negócios, com uma visão estratégica muito bem definida. A vinculação desta área à Gestão Corporativa, que via de regra administra suprimentos, tecnologia da informação, saúde e segurança e gestão de pessoas, demonstra um arranjo disfuncional.
Pior ainda é a ideia de tirar desta Diretoria a responsabilidade de realizar a Gestão de Pessoas, mandando-a para o Planejamento. A gestão de pessoas é inerente à gestão corporativa. Não existe gestão de empresa sem gestão dos trabalhadores. Além disso, a vinculação ao Planejamento é desdobramento de uma estratégia de promoção de uma “cultura de resultados”, que passa pelo ataque aos direitos dos trabalhadores e pela implementação de uma lógica de individualismo e competição, idêntica à de empresas privadas.
Chama a atenção, ainda, que a posição de Relações Sindicais tem sofrido um jogo de empurra-empurra entre os Diretores. Ninguém quer assumir a responsabilidade de negociar as reivindicações dos celesquianos e garantir os direitos da categoria. Fica claro que, quem for assumir essa posição será responsável por retirar direitos. Aliada à recente manifestação do Presidente Tarcísio Rosa e da Diretora Pilar Sabino ao Tribunal de Contas do Estado (veja o Boletim da Intercel nº 256) é a demonstração de um completo desrespeito aos trabalhadores.
Privatização é desejo de Diretoria ou de Governo?
A reestruturação das Diretorias em um processo focado na terceirização e na PRECARIZAÇÃO ameaça trabalhadores e sociedade catarinense com um olhar meramente financeiro. Isto feito em um momento em que se discute o futuro político do estado, com a proximidade das composições para as eleições de 2026, passa o recibo da preparação da Celesc para a privatização em um eventual segundo mandato do Governador Jorginho Mello, semelhante ao que ocorreu na vizinha Copel, no Paraná, sob o comando do Governador reeleito Ratinho Junior (PSD).
Incompreensivelmente, a proposta contrasta com as falas recentes do Governador no 12º Congresso dos Empregados da Celesc, onde afirmou que manteria a Celesc Pública, mas que ela precisa entregar mais para os consumidores. Será que estava se referindo somente aos problemas do Conecte? Adequar a Celesc a uma realidade estrutural de empresa privada não traz retorno para a sociedade, muito pelo contrário. Com uma estrutura que privilegia o financeiro, o resultado certamente será a PRECARIZAÇÃO e diminuição da qualidade do serviço prestado.
Se o projeto não é do Governador Jorginho Mello, a defesa do projeto apresentado pelo Diretor Presidente, Tarcisío Rosa, e pelo Diretor de Finanças, Júlio Pungan, não condiz com a realidade. Nesse contexto, os Diretores empregados Pilar Sabino, Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Júnior e Claudio Varella votarão para destruir a única Diretoria eleita pelos empregados e pela concentração de toda a atividade-fim da Celesc em uma Diretor de Terceirização? O Diretor de Geração, Eloi Hoffelder, celesquiano aposentado, votará para extinguir a Diretoria de Geração em que está lotado?
É fundamental que a Diretoria da empresa explique aos trabalhadores suas intenções para o futuro da Celesc. A proposta que chegou aos sindicatos em forma de denúncia é verdadeira? Quem é o responsável? A Diretoria ou o Governador? Os Diretores celesquianos, da ativa e aposentado aceitarão a arapuca do Diretor Presidente e do Diretor de Finanças ou vão alertar o Governador? Assumirão as suas responsabilidades ou continuarão sendo subordinados em mais esse processo?
A cada Governo surge uma nova estratégia de privatização da Celesc.
Já enfrentamos o sucateamento no início da década de 90; a divisão da Celesc em três, copiando o modelo que vendeu uma parte da CEEE; a venda direta de ações na bolsa de valores, que deu deserta pela ação política; o golpe do novo mercado, entre outros que certamente não vieram à público. Esta não é diferente, tem o mesmo objetivo. É incompreensível a obsessão política de sucessivos governos na tentativa de privatizar a Celesc, empresa pública de qualidade, rentável e bem avaliada pela população.
Para os sindicatos da Intercel, esta reestruturação é um atentado à Celesc Pública e um golpe nos trabalhadores e na sociedade. As entidades sindicais, mais uma vez trabalharão junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, já que um processo de reestruturação de Diretorias depende de alteração do Estatuto Social da empresa, a ser aprovado na ALESC, novamente buscaremos o apoio dos deputados para que a empresa pública não seja destruída em uma reestruturação que pensa a empresa apenas para o benefício dos acionistas. Por fim, sendo o acionista majoritário, o Governo do Estado não pode referendar uma proposta que vai na contramão de suas promessas.
Os celesquianos sempre resistiram, através das lutas organizadas pelos sindicatos da Intercel. Não vamos aceitar a entrega do patrimônio
público. Vamos à luta!
