Tribuna Livre: Anatomia de um apagão: A crise da privatização dos serviços públicos

Por Tamara Zambiasi, Doutoranda em Geografia na Universidade de Cambridge (Reino Unido). Mestre em Estudos LatinoAmericanos pela Universidade de Cambridge (Reino Unido). UK Research Council ESRC-DTP Cambrige Scholar. Honorary Harding Distinguished Postgraduate Scholar. Bacharel e licenciada em História pela PUCRS (Brasil)

São Paulo, a maior metrópole da América Latina, mergulhou novamente na escuridão em outubro, marcando o terceiro grande apagão em menos de um ano. Mais de 3 milhões de moradores ficaram sem energia, não por algumas horas, mas por dias consecutivos, evidenciando a fragilidade de um serviço essencial. No centro da crise, figura a Enel, multinacional italiana que, desde a aquisição da AES Eletropaulo em 2018, é responsável pela distribuição de energia na capital paulista. A empresa tem sido alvo de severas críticas, com acusações de negligência e má gestão que ganham cada vez mais força entre a população e especialistas.

Em 1999, a Eletropaulo foi privatizada apenas 18 anos após sua fundação. Na época, o Governo do Estado de São Paulo justificou a venda pela situação financeira crítica da companhia, marcada por um elevado endividamento que impedia novos investimentos e comprometia a qualidade do atendimento. O processo, marcado por controvérsias, foi viabilizado com recursos públicos através de financiamento do BNDES, e resultou na venda da estatal ao consórcio Lightgás, liderado pela empresa americana AES, pelo valor mínimo de R$ 1,7 bilhão estipulado no edital.

A venda, contudo, teve desdobramentos problemáticos: o consórcio não quitou integralmente a dívida, que deveria ser paga em nove parcelas. Em 2004, o BNDES perdoou quase 200 milhões de dólares em juros acumulados em troca de uma promessa de pagamento da dívida principal, um acordo que levantou ainda mais dúvidas sobre o os rumos dessa privatização. O cenário subsequente incluiu o sucateamento da infraestrutura, a falta de investimentos estratégicos, o fechamento de agências e cortes profundos no quadro de funcionários, enquanto a dívida da companhia continuava a crescer, atingindo R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão eram devidos ao próprio BNDES.

Entre 1998 e 2001, a AES Eletropaulo destinou US$ 318 milhões em dividendos para o exterior, beneficiando seus acionistas estrangeiros, mesmo com a rede elétrica precisando urgentemente de modernização e manutenção. Esse fluxo de dividendos contrastava com a crise operacional local e expôs um dilema central da privatização: a prioridade aos acionistas internacionais em detrimento dos investimentos necessários. Em 2001, a companhia reportou um lucro de US$ 273 milhões, mas, já no ano seguinte, apresentou um prejuízo de US$ 3,5 milhões, refletindo uma gestão financeira instável e incapaz de gerar segurança institucional.

Esse histórico de gestão precária culminou, uma década depois, em uma explosão de insatisfação entre os consumidores. Em 2010, os efeitos da privatização ficaram evidentes nos dados: o Procon de São Paulo registrou um aumento significativo nas queixas contra a AES Eletropaulo, totalizando 3.715 atendimentos entre janeiro e agosto daquele ano. Esse número foi 28 vezes superior ao de reclamações contra a CPFL, segunda empresa mais mencionada, revelando uma discrepância alarmante e a gravidade dos problemas enfrentados pelos clientes da AES Eletropaulo.

Com uma infraestrutura cada vez mais sucateada, redução de funcionários e fechamento de agências, a AES Eletropaulo se transformou em um símbolo das falhas do modelo de privatização que, em vez de priorizar o interesse público e a qualidade do serviço, favoreceu a transferência de dividendos a acionistas internacionais, mesmo diante de uma crise operacional local.

Em 2018, diante de uma situação financeira precária e sob forte pressão pública, a AES decidiu vender sua participação na Eletropaulo, justificando a decisão como parte de uma estratégia de reciclagem de capital e foco em operações mais lucrativas. Naquele ano, a italiana Enel, uma gigante do setor elétrico com controle majoritário do governo italiano, assumiu a operação da Eletropaulo.

Com uma presença marcada no Brasil, incluindo concessões no Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo, a Enel passou a atender mais de 18 milhões de pessoas apenas na região metropolitana de São Paulo.

Na ocasião do fechamento do negócio, o presidente da Enel no Brasil anunciou um plano de investimento de mais de 900 milhões de dólares até 2021, com a promessa de reverter a precariedade do serviço, que, segundo a companhia, era consequência da falta de investimentos adequados pela Eletropaulo. No entanto, ao longo desse período, a Enel investiu aproximadamente 600 milhões de dólares, valor consideravelmente abaixo do prometido.

Em contrapartida, a empresa dobrou seus lucros e reduziu seu quadro de colaboradores em 35%, levantando questionamentos sobre o compromisso com a qualidade do serviço e o impacto desse modelo de gestão no atendimento ao consumidor.

Desde que a Enel assumiu a Eletropaulo, as reclamações de consumidores não pararam de crescer. Apagões prolongados e dificuldades para obter atendimento eficiente intensificaram o volume de queixas registradas pelo Procon, expondo a discrepância entre as promessas de melhorias e a realidade enfrentada pela população.

Texto original publicado em: https://diplomatique.org.br/anatomia-de-um-apagao-a-crise-da-privatizacao-dos-servicos-publicos/

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