Mais um conflito de interesses! Presidente e diretor de Assuntos Regulatórios forçam debate para garantir PLR, descumprindo o código de ética

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A tentativa de garantir o pagamento da participação nos Lucros e Resultados para a Diretoria da Celesc através de alteração em indicadores do Contrato de Gestão evidenciou a falta de ética do Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins e do Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos, Fábio Valentim da Silva.

Após decisão unânime, em setembro de 2020, do Conselho de Administração de apenas revisitar, se necessário, os indicadores do Contrato de Gestão ao término do exercício, em janeiro de 2021, o tema foi pautado para deliberação na reunião de outubro. A intenção era encaminhar as mudanças que garantiriam o pagamento da PLR antes da conclusão do julgamento do impeachment do Governador Carlos Moisés.

Sem nenhuma justificativa para a retomada do debate após a decisão unânime de setembro, o tema foi barrado no Conselho e, através de uma vexatória manobra, transferido o debate para uma reunião específica a ser realizada em 22 de outubro, dia anterior ao julgamento que afastou Moisés do cargo. Em comunicado enviado aos trabalhadores após a publicação do Boletim da Intercel nº 137, a Diretoria, novamente, tentava se justificar mentindo aos trabalhadores.

Utilizando o artigo 21º do Estatuto Social da Celesc, a Diretoria afirma que o Contrato de Gestão deve ser “revisto em até 60 dias no caso de fatos relevantes no ambiente macroeconômico e decorrente de atos governamentais ou regulatórios de matérias que impactem nas referidas metas”.

Entretanto, esta obrigação se refere ao Plano Diretor e não se aplica ao Contrato de Gestão. Segundo relato do Boletim do Conselheiro 140, a mesma argumentação usada para mentir aos trabalhadores foi base do parecer jurídico apresentado pela Diretoria para forçar a mudança. A partir daí, a ânsia para garantir uma gorda PLR antes da queda do governo e da possibilidade de uma “dança das cadeiras” na empresa fez com que a ética fosse deixada de lado pelos diretores, que utilizaram seus cargos e funções para obter vantagens pessoais, incorrendo em Conflito de Interesse.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em seu Código de Melhores Práticas, “há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos daqueles da organização”. O Código de Conduta Ética da Celesc, lista como proibição: “utilizar cargo, função, posição, patrimônio, influência ou informações privilegiadas com o fim de obter qualquer favorecimento para si ou para outro, bem como participar de negócios externos à Celesc, nos casos em que houver conflito com os interesses da empresa”.

De acordo com o Boletim do Conselheiro, o Diretor Fábio Valentim registrou em ATA do Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade “manifestação intimidatória” aos Conselheiros para que estes aprovassem a revisão dos indicadores do Contrato de Gestão conforme proposta da Diretoria. Parte diretamente interessada e beneficiada pela mudança, Valentim deveria ter se declarado conflitado para o debate.

Segundo o Código de Conduta Ética da empresa, “quando identificado qualquer conflito de interesse ou interesse particular em relação a atividades, processos ou negócios, é dever da pessoa física envolvida manifestar-se tempestivamente à sua gerência/diretoria imediata ou à instância interna de compliance”. Em nenhum momento Valetim se declarou conflitado. Pelo contrário: registrou voto na ATA do comitê, comprovando o desvio de conduta ética.

Velho conhecido de conflitos de interesses, o Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, novamente surpreendeu: não só participou ativamente do debate, tanto no Comitê estratégico como no Conselho de Administração, sem declarar seu conflito de interesse como registrou individualmente em ATA manifestação com um posicionamento ditatorial de que, já que o tema não havia sido aprovado agora, como ele queria, não poderia mais ser discutido em reunião futura.

Cabe destacar que, segundo o IBGC, “recomenda-se que tão logo identificado conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida afaste-se, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. Esse afastamento temporário deve ser registrado em ATA”.

Para além da birra infantil do Presidente, é preciso registrar que Cleicio descumpre os mesmos pontos do Código de Conduta Ética que Fábio Valentim. Mesmo diante de tantas irregularidades, as posições da Diretoria foram defendidas por todos os representantes do Governo do Estado no Conselho. Com o voto contrário dos representantes dos minoritários e do Representante dos Empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes, a proposta da Diretoria foi rejeitada e a articulação para garantir uma PLR à Diretoria antes da queda de Moisés foi frustrada.

MENTIRAS E CONFLITOS: A OMISSÃO DO CONSELHO

Quando assumiu a Celesc, a atual Diretoria reproduzia fielmente o mantra do Governo do Estado: uma nova política que iria acabar com os desvios da velha política. Entretanto, a narrativa foi desmoronando a cada nova denúncia, assim como aconteceu com o Governo do Estado. O conflito de interesses do Presidente por ter escondido por mais de um ano que ainda mantinha vínculo com empresa concorrente à Celesc foi o caso mais divulgado, mas não foi fato isolado.

Nesta estão os celesquianos que vivenciaram a perseguição à trabalhadores, às representações, assédio moral em eleições internas e deboche sobre a saúde e segurança dos trabalhadores. Teve, também, a inexplicável viagem à Paris, bancada com dinheiro público, em que foram Cleicio e Fábio, dois protagonistas do último escândalo: o conflito de interesses da PLR dos Diretores. Em meio a vários desvios de conduta, a Diretoria permaneceu exaltando a moral e a ética.

Vale lembrar que, em outubro de 2019, o Presidente organizou um evento para lançar o mesmo Código de Conduta Ética que há tempos descumpre.

À época, disse: “o Código é a nossa principal política de Integridade Corporativa. Esse documento estabelece as condutas esperadas de todos os que atuam em nome da Celesc. É sempre momento para discutirmos esse assunto”. Mas a verdade é que ele parece um tabu dentro da empresa. O Código de Conduta Ética faz parte do programa de Compliance da empresa.

Segundo o IBGC, em sua cartilha “Compliance à luz da Governança Corporativa”, o instituto afirma que, “além de decidir os rumos estratégicos do negócio, cabe ao Conselho de Administração, conforme o melhor interesse da organização, monitorar a diretoria “ e que é sua competência “assegurar a disseminação de padrões de conduta e comportamento ético em todos os níveis da organização”.

Outra publicação do IBGC (Boas Práticas de Governança Corporativa para Estatais) afirma que “para realização plena de suas atividades, é necessário que o conselho de administração previna e administre situações de conflito de interesses e lidere com autoridade e diligência o funcionamento do sistema de governança”.

Entretanto, não só os membros indicados por Moisés ao Conselho de Administração fecham os olhos para frequentes condutas antiéticas como a de Cleicio Poleto e Fábio Valentim como dão aval a elas, registrando voto na ATA da reunião do Conselho. Apenas o Representante dos Empregados registrou, em seu voto, a conduta antiética dos diretores ao não se declararem conflitados no debate do tema, cumprindo com o que se espera de uma representação responsável.

Cabe, ainda, lembrar que a falta de ação dos conselheiros é condenada pelo próprio código de conduta ética: “a omissão diante de violações evidentes será igualmente considerada conduta antiética, porque compromete a integridade e a lealdade das relações para com a empresa”.

Os sindicatos da Intercel reafirmam aos trabalhadores o compromisso de fiscalização de atos impróprios da Diretoria que atentem contra a ética, contra a empresa pública e contra os direitos dos trabalhadores, informando que formalizarão denúncia no Comitê de Ética da Celesc e no Tribunal de Contas do Estado.

A tentativa de garantir uma PLR imoral para uma das piores diretorias da história da empresa ao apagar das luzes de um Governo que desmoronou no dia 23 e o resultado melancólico da reunião, com a rejeição da proposta encaminhada em meio ao conflito de interesses dos diretores e à omissão dos conselheiros do Governo é retrato de uma administração que ignora todos os preceitos éticos em benefício próprio.

É a nova política, como diziam eles, demonstrando que, de nova, não tem nada.

A partir daí, a ânsia para garantir uma gorda PLR antes da queda do governo e da possibilidade de uma “dança das cadeiras” na empresa fez com que a ética fosse deixada de lado pelos diretores, que utilizaram seus cargos e funções para obter vantagens pessoais, incorrendo em Conflito de Interesse.

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