Eletrobras: prossegue no TST a tentativa de mediação da PLR 2021

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Reuniões no TST continuam ainda na fase das audiências unilaterais

Representantes dos Sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) na Comissão Paritária que discute o Termo de Pactuação da PLR com a Eletrobras têm se reunido semanalmente conforme cronograma estabelecido pelo TST. Diversas reuniões unilaterais com o Juiz Auxiliar do TST, Dr. Gustavo Olsen, aconteceram nos últimos meses. Da mesma forma, o TST também se reúne unilateralmente com a Eletrobras.

Os pontos de conflito permanecem os mesmos já discutidos em anos anteriores. Até agora, os dirigentes sindicais argumentaram com o Juiz Auxiliar sobre alguns desses pontos, como, por exemplo, a discordância sobre os descontos que a Eletrobras tem praticado sobre a PLR, sob alegação de dívida por valores de PLR recebidos sob prejuízo, por conta apenas de resultados operacionais.

Outro ponto bastante contestado pelo CNE nas audiências é a negativa da Eletrobras de pagar PLR aos trabalhadores anistiados/cedidos. A inclusão do SGD como elemento deflator da PLR também é objeto de muita contestação até o momento. Outros pontos de discordância, de um total de 9, estão sendo sistematicamente argumentados pelos integrantes da Comissão, na expectativa de demonstrar ao Juiz Auxiliar todas as incoerências da proposta apresentada pela Eletrobras.

A mediação Pré-Processual continua ainda no decorrer dos próximos meses, até que o Juiz Auxiliar do TST forme seu entendimento e formule uma proposta de mediação, que deverá ser discutida na fase de Reuniões bilaterais, onde a Empresa e os Sindicatos estarão presentes simultaneamente. Só depois desta fase, trabalhadores e trabalhadoras serão convocados, para discutir em assembleias os encaminhamentos da luta pela PLR justa e merecida.

Os sindicatos consideram que toda a riqueza distribuída aos acionistas só existe pelo trabalho eficiente e incansável desenvolvido pelo coletivo de empregados e empregadas da Eletrobras e suas subsidiárias. E todos merecem ser recompensados de forma justa e igualitária. PLR 2018: Com relação à parcela da PLR 2018, devida aos trabalhadores e trabalhadoras, o CNE permanece em tratativas administrativamente com a Eletrobras.

A Empresa alega ainda estar aguardando posicionamento da SEST sobre o pagamento aos trabalhadores. O CNE lembra que já no início de 2021 a Eletrobras decidiu pagar aos acionistas os dividendos que foram retidos em 2018, num processo escandaloso, onde receberam a parcela milionária até acionistas que não detinham ações naquela época.

Como não poderia deixar de ser, considerando que a Eletrobras segue um plano de governo, a prioridade foi atender os detentores do capital, sem nem sequer mencionar que aos trabalhadores também seria devida sua parcela da Participação de Lucros e Resultados. A expectativa do CNE é que seja feita justiça aos trabalhadores.

Caso não se tenha uma resposta positiva nas tratativas administrativas, os Sindicatos e as Federações já têm autorização da categoria para o ingresso de Ação Judicial com vistas a assegurar o direito dos trabalhadores.

Toda a riqueza distribuída aos acionistas só existe pelo trabalho eficiente e incansável desenvolvido pelo coletivo de empregados e empregadas da Eletrobras e suas subsidiárias.

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