Eletrobras faz doação de patrimônio público

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Leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) foi realizado no último dia 28 de dezembro. Equatorial Energia foi a única a dar o lance mínimo de R$ 50 mil

Seis Distribuidoras de Energia no Norte e Nordeste são entregues por R$ 50 mil cada uma à Equatorial Energia, que já controlava a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), e que tem uma participação no capital da Termoelétrica Geradora de Energia do Norte (Geranorte), foi a única a dar o lance mínimo de R$ 50 mil, no leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

O leilão foi realizado na última semana de 2018, no dia 28 de dezembro. A empresa foi a última das seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada sob comando do governo de Michel Temer (MDB). Além dela, haviam sido vendidas em 2018, também por R$ 50 mil cada uma a Amazonas Distribuidora de Energia; a Boa Vista Energia, que atende Roraima; a Centrais Elétricas de Rondônia; a Companhia de Eletricidade do Acre e a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Míseros R$ 50 mil por cada distribuidora caracterizam a doação do patrimônio público para a inciativa privada, que obviamente irá transferir para a população os custos dos investimentos obrigatórios previstos nas regras do leilão, através dos aumentos da tarifa.

O histórico recente de privatizações das distribuidoras da Eletrobras, de acordo com a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), já dá mostras deste efeito. Em agosto deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a Celpa, já sob comando da Equatorial, a aumentar a conta de luz em 11,75%. Na ocasião, a empresa passou a ser a concessionária que cobra a energia mais cara do Brasil: R$ 0,671 por kWh.

O processo de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras tem sido objeto de várias disputas também no âmbito judicial. Em novembro, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar que suspendeu o leilão das distribuidoras, atendendo a uma ação dos sindicatos dos urbanitários e eletricitários dos estados afetados.

Na ação, os sindicatos exigiam a realização de estudos sobre o impacto das privatizações para os trabalhadores das distribuidoras. Atendendo a uma ação similar, no dia 10 de dezembro, uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suspendeu os efeitos do leilão da Amazonas Energia, vendida no mesmo dia ao consórcio Oliveira/Atem.

O Diário Oficial da União publicou, no dia 28 de novembro, um aviso da Eletrobras informando que o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região havia suspendido a decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel.

Em meio às batalhas jurídicas, os trabalhadores vão pagando o preço, na Cepisa, nos primeiros 30 dias da administração privada, 30 trabalhadores foram demitidos pela Equatorial.



Míseros R$ 50 mil por cada distribuidora caracterizam a doação do patrimônio público para a iniciativa privada, que obviamente irá transferir para a população os custos dos investimentos.

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